O maior guia Para Desembargador Mauro Martins



Ministra Laurita Vaz indefere pedido do desaforamento do 1 processo interposto por um homem julgado pelo crime do homicídio. Este autor impetrou HC alegando de que este magistrado cometeu excesso do linguagem ao apontar os antecedentes criminais do rfoiu em decisãeste.

2. Este Tribunal a quo decidiu de convénio utilizando jurisprudência desta Corte, do modo qual se aplica, à espé especialmentecie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou pelo precisamente sentido da decisãeste recorrida.

STJ - É lícito ao credor recusar substituiçãeste do natural penhorado por outro do difícil alienação

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Apesar da transcrição do ementa, não se demonstrou suficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência entre este caso confrontado e este aresto paradigma, vindo em desacordo com este qual já está pacificado na jurisprudência desta Corte.

Amanhã, em SP, o escritório Trench Rossi Watanabe realiza um evento A cerca de ESTES 2 anos do vigência do novo CPC, que terá saiba como debate central analisar este que por fato mudou desde a implementação do moderno Ordenação.

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Segundo este parquet, tal cobrança prejudicou este interesse do cliente na época. A recorrida afirma que só fez a cobrança porque não mais prestava a atividade pública judiciária. Este ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso. (REsp 1.716.072)

5 - Foi isso que se decidiu, e tal é a jurisprudência qual vigia até surgir a novel decisãeste do ministro Toffoli (qual tinha ficado vencido naquela assentada por 2 anos atrás).

Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "como sendo formas por prisão parece ser uma interpretação forçada e equivocada". (Clique aqui)

1 - A execuçãeste é feita pelo interesse do credor, sendo-lhe lícito recusar bens oferecidos à penhora de que se revelem de difícil alienaçãeste.

A juíza do Produção Aurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu que as normas estabelecidas através reforma trabalhista referentes à indicação do valor Destes pedidos em processos qual correm pelo rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade por justiça não se aplicam às ações ajuizadas antes do início da vigência da nova lei.

A 2ª turma do STJ confirmou decisãeste do ministro Mauro Campbell Marques de que nãeste admitiu REsp de uma empresa do PR, qual pretendia substituir imóvel penhorado em execuçãeste fiscal, sustentando de que este natural era essencial de modo a o desenvolvimento de suas atividades.

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